Termos e condições de venda (atualizados na data de: outubro de 2024)

I. Termos e condições gerais de venda

II.Termos e condições específicos das Edições Anteriores

III. Termos e condições específicos da Assinatura

I. Termos e condições gerais de venda

1. Aplicação dos termos e condições gerais de venda

O âmbito de aplicação exclusivo dos presentes termos e condições de venda é a relação comercial entre:

Editorial Salvat, SL (sociedade unipessoal), com sede social sita em Carrer d'Amigó, 11, 5ª Planta, 08021 Barcelona, Espanha (doravante designada por “Salvat”) e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona com o CIF B-31.018914;

Qualquer pessoa singular que tenha feito uma encomenda através do site https://pt.salvat.com/ (doravante designado por “Site”), por telefone e/ou por correio, preenchendo um formulário de assinatura que acompanha as primeiras edições da Série.

Por conseguinte, ao fazer uma encomenda no Site da Salvat, por telefone ou por correio, o comprador está a aceitar plenamente o disposto nos presentes termos e condições de venda. Todas as encomendas de produtos são estritamente reservadas aos consumidores finais.

2. Encomenda

2.1 Como é que se faz uma encomenda?

Para encomendas feitas a partir do território de Portugal continental e ilhas (sujeito a disponibilidade de acordo com as ofertas) (doravante designado por “Portugal”):

• A partir do Site: https://pt.salvat.com/
• Entrando em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente
• Por correio, com o preenchimento e envio de um formulário.

2.2 Quais são os requisitos que o comprador deve atender para fazer encomendas?

O comprador que pretenda fazer uma encomenda deve:

• Ser uma pessoa singular, ou seja, uma pessoa singular que não atue na qualidade de comerciante; Ter idade igual ou superior a 18 anos e ser capaz de estabelecer contacto. Não serão aceites encomendas feitas por pessoas de menores de 18 anos, exceto com a autorização de um dos pais ou de um tutor; Residir em Portugal.

2.3 Confirmação da encomenda

Antes de confirmar a encomenda online, o comprador irá visualizar uma página de resumo na qual poderá verificar o conteúdo da mesma e efetuar quaisquer alterações necessárias. O último clique, isto é, o clique de aceitação da encomenda significa que o comprador está a aceitar a oferta e os respetivos termos e condições gerais de venda. Iremos confirmar ao comprador a receção da encomenda por meio do envio de uma mensagem de correio eletrónico. Tal email é a nossa confirmação de que a encomenda foi devidamente registada. As encomendas feitas por correio e telefone são confirmadas no momento em que recebemos a encomenda. O comprador receberá o produto encomendado, que é sujeito à disponibilidade e/ou aceitação da encomenda.

A Salvat reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda atípica e, mais especificamente, encomendas de quantidades de produtos que ultrapassem as necessidades de um consumidor normal ou encomendas atípicas sucessivas no mesmo nome e com o mesmo endereço de faturação e/ou entrega. Para além disso, a Salvat reserva-se o direito de recusar uma encomenda no caso de existir um saldo devedor e/ou litígio de pagamento relativamente a uma encomenda anterior.

A venda unicamente poderá ser considerada definitiva quando o produto tiver sido expedido e o preço total tiver sido recebido. Os termos e condições gerais de venda aplicáveis à encomenda são os que estiverem vigentes na data de realização da encomenda. Tais termos e condições gerais de venda prevalecerão sobre quaisquer outras condições de venda, com exceção dos termos e condições específicos relativos às Edições anteriores, à Assinatura e ao Débito direto. Cabe salientar que, em caso de contradição entre os termos e condições gerais de venda e os termos e condições específicos, prevalecerão os termos e condições específicos.

3. Pormenores do produto e disponibilidade

3.1 Pormenores do produto

As fotografias utilizadas para ilustrar os produtos são a título meramente informativo. Quaisquer diferenças observadas entre os produtos entregues e a sua representação fotográfica são mínimas e não afetam as características essenciais do produto.

3.2 Disponibilidade

A nossa oferta de produtos é válida enquanto durarem os estoques. Se, apesar de termos envidado os nossos melhores esforços, o produto não estiver disponível dentro do período de entrega indicado nos termos e condições de venda da oferta, o comprador terá a opção de cancelar a sua encomenda dentro de um período de tempo razoável após o envio de uma carta ou email para o Serviço de Apoio ao Cliente da Salvat uma vez decorrido o período de entrega indicado. Em caso de dúvida, o comprador não deve hesitar em entrar em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

4. Preços

Todas as ofertas de produtos, serviços e termos e condições de entrega, com preços indicados em euros, são válidos unicamente para Portugal e enquanto durarem os nossos estoques.

O preço de uma Edição ou Assinatura será o valor indicado nos termos e condições de cada Série e visualizado no Site. Os preços incluem o IVA em vigor no ato de realização da encomenda, que é aplicável de acordo com a natureza do produto. Salvo indicação em contrário, todos os preços visualizados no Site não incluem as despesas de embalagem e envio para Portugal.

Em caso de um aumento relevante dos custos de produção e transporte, a Salvat reserva-se o direito de alterar os seus preços de venda.

Quaisquer pagamentos não serão considerados definitivos até que a Salvat tenha efetivamente recebido os respetivos montantes.

5. Pagamento

5.1 Termos e condições gerais de pagamento

No caso das Assinaturas, a Salvat irá conservar os dados de pagamento pelo período em que os montantes forem devidos. A Salvat reserva-se o direito de entrar em contacto com o comprador para solicitar um método alternativo de pagamento se os nossos registos indicarem que o cartão definido para efetivação dos pagamentos está prestes a expirar durante o período de Assinatura. Para compras pontuais de Edições, a Salvat não conservará quaisquer dados de pagamento após o recebimento dos respetivos montantes. Todos os produtos enviados continuarão a ser propriedade da Salvat até que o pagamento tenha sido recebido. A remessa não será considerada como pagamento efetivamente realizado até que os respetivos montantes sejam compensados na conta bancária da Salvat ou do seu agente. Até que o pagamento integral seja recebido, a Salvat pode solicitar a devolução do produto a expensas do comprador. A Salvat reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma agência de cobrança de dívidas para cobrar pagamentos que não tenham sido realizados no prazo devido. Neste caso, a Salvat poderá cobrar uma taxa fixa de transferência para a agência de cobrança de dívidas.

5.2 Métodos de pagamento

O comprador deve efetuar o pagamento da sua compra no ato de realização da encomenda.

O pagamento pode ser realizado através de qualquer um dos métodos indicados nos termos e condições de cada Série do Site, incluindo transferência bancária (IBAN), cartão de débito ou crédito da Visa, Multibanco, MB Way e PayPal.

Os custos de postagem e embalagem serão adicionados no ato de realização da encomenda.

6. Entrega e custos de entrega

A Salvat envida os seus melhores esforços para entregar as Edições prontamente e com a frequência indicada nos termos e condições da Série. Contudo, a Salvat não é responsável por qualquer atraso na entrega, independentemente da causa.

Os custos de entrega, no caso de serem cobrados ao comprador, abrangem o processamento da encomenda, a preparação da encomenda e a postagem. Estes são especificados em cada uma das nossas ofertas (o comprador deve verificar os termos e condições específicos destas ofertas).

Os produtos serão entregues no endereço fornecido no ato de realização da encomenda. A entrega será realizada no prazo especificado em cada uma das nossas ofertas (o comprador deve verificar os termos e condições específicos destas ofertas).

No processamento de todos os nossos envios, levamos sempre em conta o prazo de entrega dos nossos parceiros. Porém, se, mesmo envidando os nossos melhores esforços, não conseguirmos cumprir o referido prazo, o comprador terá a opção de cancelar a sua encomenda dentro de um período de tempo razoável após o envio de uma carta ou email para o Serviço de Apoio ao Cliente da Salvat uma vez decorrido o período de entrega indicado para cada uma das nossas ofertas.

Para cancelar a sua encomenda, o comprador pode enviar-nos uma mensagem clicando aqui ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente.

7. Devolução de envios, reembolso e cancelamento

7.1 Devolução de envios: No caso de o comprador não ficar satisfeito com um envio, terá o direito de efetuar a sua devolução no prazo de 14 (catorze) dias contados a partir da data em que o recebeu.

Encomendas de assinatura:

Para exercer este direito, o comprador deve informar-nos sobre a sua decisão por correio convencional ou eletrónico:

• VASP Premium Apartado 1172 - 2739-511 Agualva Cacém ou;
• Telefone: 21 433 7036 (de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00) ou;
• [email protected]

O comprador pode utilizar o formulário de devolução disponibilizado aqui. Basta imprimir o formulário, preenchê-lo à mão e enviá-lo juntamente com o produto que se pretende devolver.

O comprador deverá devolver o produto ou entregá-lo diretamente na própria Vasp Premium, sita em Apartado 1172 - 2739-511 Agualva Cacém, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias contados a partir da data em que nos informar da livre resolução do contrato. O prazo é considerado cumprido se o comprador devolver o produto antes do fim do referido período.

Encomendas de Edições anteriores:

Para exercer este direito, o comprador deverá devolver o produto ou entregá-lo diretamente na própria LOMESA, sita em Carretera Pamplona/Huesca km 18 31471 Monreal (Navarra), sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias contados a partir da data em que nos informar da livre resolução do contrato. O prazo é considerado cumprido se o comprador devolver o produto antes do fim do referido período.

Em ambas as modalidades -no caso de o comprador vir a exercer tal direito- todos os pagamentos efetuados relativos à compra serão reembolsados, incluindo quaisquer custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a receção dos produtos ou a partir do momento em que o comprador apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro. Os custos diretos da devolução dos produtos correrão por conta do comprador.

A Salvat pode reter o reembolso até à confirmação da receção dos produtos devolvidos ou até que o comprador disponibilize uma prova do envio dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro. A Salvat reserva-se o direito de realizar a cobrança ao comprador por qualquer envio devolvido que não esteja conforme com as suas condições originais.

No caso de o comprador ficar com um produto enviado por mais de 14 (catorze) dias de calendário contados a partir da data em que o recebeu, considerar-se-á que o comprador aceitou tal envio e que, portanto, deverá pagar prontamente a fatura relativa ao mesmo.

7.2 Reembolso:

No caso de o comprador já ter pago custos de envio, iremos reembolsá-lo pelos custos específicos do envio que pretende devolver, desde que o comprador solicite o reembolso por escrito no ato de devolução do envio. No caso de o pagamento ter sido efetuado pelo comprador quando este realizou a encomenda do produto que pretende devolver, o comprador será igualmente reembolsado pelo custo de base da entrega, se este for o caso.

7.3 Cancelamento da Assinatura:

O comprador tem o direito de cancelar a sua Assinatura a qualquer altura, com um pré-aviso de 28 dias, entrando em contacto com a equipa do nosso Serviço de Apoio ao Cliente por telefone, correio convencional ou eletrónico, bem como seguindo as instruções oferecidas na sua conta online. Quaisquer prendas recebidas gratuitamente são propriedade do comprador.

8. Garantias legais - Produtos com defeito

De acordo com o disposto na legislação aplicável, a Salvat garante a qualidade dos seus produtos e é responsável por quaisquer produtos desconformes no momento da entrega.

A Salvat é responsável por qualquer falta de conformidade dos produtos pelo período de três anos contados a partir da data de entrega. Se a falta de conformidade ocorrer durante o terceiro ano da garantia, o comprador deverá provar que a desconformidade já existia no momento da entrega.

Ao identificar qualquer falta de conformidade do produto entregue, o comprador tem o direito de requerer a sua reparação/substituição ou de devolver o produto e ser reembolsado.

Se o seu produto for considerado defeituoso e estiver sujeito às condições acima referidas, o comprador deve entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.

Em hipótese alguma, a Salvat assumirá quaisquer responsabilidades por consequências prejudiciais que os defeitos ocultos que afetam os produtos possam vir a causar.

Para obter mais informações sobre os direitos do comprador, clique na hiperligação abaixo: Decreto-Lei nº 84/2021

9. Reserva de propriedade

A Salvat mantém a propriedade total e completa dos produtos encomendados até ao pagamento total e completo do preço da referida encomenda, incluindo os custos de entrega.

No caso de o pagamento não ser recebido na sua totalidade, a Salvat poderá exigir a devolução dos produtos. Os custos incorridos para tal devolução correrão por conta do comprador.

10. Limitação de responsabilidade

A Salvat não assume quaisquer responsabilidades pelo não cumprimento do contrato celebrado em caso de ocorrência de eventos que estejam fora do seu controlo e que impeçam que a Salvat possa atender às suas obrigações. Neste caso, incluem-se, mas não se limita a, motins, distúrbios civis, guerra, acidentes nucleares, atividades terroristas, incêndios, inundações, tempestades e casos de força maior.

A Salvat também não é responsável pela atuação de outros sites para os quais o Site estabelece ligações. O Site incorpora hiperligações para outros sites, sendo que tais hiperligações são disponibilizadas no Site para fins meramente informativos. Tais hiperligações não devem entendidas como um sinal de conformidade por parte da Salvat com os sites hiperligados ou com as informações disponibilizadas nos mesmos. A Salvat não tem qualquer controlo sobre os conteúdos oferecidos nos referidos sites ou recursos e, por conseguinte, não aceita qualquer responsabilidade pela disponibilização, adequação ou conteúdo dos mesmos e nem revê ou endossa os mesmos ou quaisquer opiniões expressas nos mesmos. A Salvat não será responsável pelas políticas e práticas de privacidade ou pelos conteúdos oferecidos nos referidos sites, bem como não será responsável por qualquer dano, perda ou ofensa causada ou alegadamente causada que possa derivar da utilização que o comprador faça dos mesmos.

11. Serviço de Apoio ao Cliente

Para qualquer informação ou dúvida, a equipa do nosso Serviço de Apoio ao Cliente está à disposição do comprador.

12. Direitos de propriedade intelectual

12.1 Direitos de autor - Marcas registadas

Todos os textos, comentários, ilustrações e imagens reproduzidos no Site https://pt.salvat.com/ são propriedade exclusiva da Salvat ou dos seus parceiros. “Salvat” é uma marca registada. O nome de domínio pt.salvat.com é propriedade da Salvat. O Site https://pt.salvat.com/ é propriedade e gerido pela Salvat.

12.2 Política de extração de textos e dados < TDM-RESERVATION: 1>

É expressamente proibido monitorizar ou extrair parcial ou completamente a estrutura e os conteúdos do Site de qualquer forma e para qualquer fim. Em resultado disso, a utilização de sistemas automatizados ou software para extrair e recolher dados do Site (captura de dados em ecrã, exploração e/ou dados e/ou mineração de texto, extração de dados e/ou textos, recuperação de dados e/ou textos, etc.) é proibida, salvo que expressamente autorizada pela Salvat.

Com o intuito de facilitar a compreensão deste direito de objeção a qualquer sistema automatizado de recolha de dados, tal objeção expressa-se também da seguinte maneira < TDM-RESERVATION: 1>

13. Política de privacidade e cookies

O comprador pode aceder a todas as informações relativas aos seus dados pessoais e às cookies clicando aqui.

14. Legislação aplicável.

Para quaisquer litígios resultantes de uma encomenda feita no Site, aplicar-se-á a legislação da jurisdição do domicílio do comprador, isto é, a lei portuguesa. Qualquer encomenda realizada envolve automaticamente a aceitação dos nossos termos e condições de venda.

15. Conta de comprador

A qualquer altura do seu contrato, o comprador pode aceder à sua conta e verificar o estado do seu contrato acedendo à secção “A minha conta” do nosso Site.

16. Reclamações - Mediação

Para quaisquer questões, informações ou pedidos, o comprador deve entrar em contacto com a equipa do nosso Serviço de Apoio ao Cliente. A Salvat envidará os seus melhores esforços para resolver quaisquer divergências de forma rápida e eficiente.

17. Realização da reciclagem

As nossas embalagens de papel e cartão são 100% recicláveis.

As embalagens de plástico rígido e flexível são 100% recicláveis. O comprador deve entrar em contacto com a sua câmara municipal ou junta de freguesia para conhecer e seguir as regras de reciclagem adequadas.

18. Alterações aos termos e condições de venda

A Salvat poderá adaptar ou alterar os seus termos e condições gerais de venda a qualquer altura. Os novos termos e condições de venda serão aplicados às encomendas realizadas após a sua implementação.

A Salvat recomenda ao comprador imprimir uma cópia dos termos e condições vigentes quando os aceitar durante o processo de realização da encomenda para que possa consultá-los, prevendo a implementação de alterações futuras aos presentes termos e condições de venda.

II. Termos e condições específicos das Edições Anteriores

No caso de o comprador perder uma edição ou se quiser encomendar uma edição específica, pode voltar a encomendar a cópia pretendida de duas maneiras: encomendá-la num quiosque ou diretamente connosco através do nosso Site ou telefonando para o Serviço de Apoio ao Cliente. Enviaremos a edição pretendida pelo comprador após a receção do respetivo pagamento. No entanto, a Salvat não pode garantir a existência de estoque de edições seis meses após a publicação da última edição de uma coleção. Caso não seja possível para a Salvat fornecer as edições pretendidas pelo comprador, a Salvat não assumirá quaisquer responsabilidades pelo fornecimento de edições que estiverem em falta na sua coleção.

III. Termos e condições específicos da Assinatura

De acordo com a Série: Os preços, custos de postagem e embalagem, prazos de entrega, custos de devolução, conteúdos e frequências da Série podem ser alterados. Por conseguinte, solicitamos ao comprador que verifique os termos e condições específicos que podem ser aplicados à Série/Edições Anteriores que pretende encomendar. Os termos e condições específicos estão disponíveis no site de cada série.