Condições gerais de Contratação

1. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda são aplicáveis, exclusivamente, às relações comerciais actuais e futuras entre a EDITORIAL SALVAT, S.L , com sede 08029 Barcelona, rua Mallorca nº 45 e NIF B-31.018.914 (doravante denominada de “Sociedade” ou de “SALVAT”) e qualquer pessoa que faça um pedido através da página de internet www.salvat.com (doravante “Cliente”). . A Contratação online dos serviços estará por sua vez sujeita ao disposto no aviso legal constante na página de internet www.salvat.com prevalecendo este último em caso de conflito. O usuário que contrate com a Sociedade deverá ser maior de idade (18 anos) e residente em Portugal (Portugal Continental e Ilhas). As promoções ou ofertas ficam limitadas a uma por casa (ou seja, semelhante nome e morada), devendo o formulário ser preenchido pelo interessado, titular dos dados, o qual reconhece que os dados facultados são seus e declara que responde pela veracidade dos mesmos, ou pelos pais e tutores, no caso de se tratar de menores de idade.

2. Aceitação

A subscrição dos Serviços será feita uma vez accionado o botão CLIQUE AQUI, que aparece a meio da página do pedido de proposta de adesão, e o botão ENCOMENDA COM OBRIGAÇÂO DE COMPRA (ou similar) na página de confirmação de dados, e manifestada a aceitação global de todas as Condições Gerais, tal como exibidas na página de internet da SALVAT www.salvat.com, assim como das Condições Particulares da compra efectuada, cujo conhecimento terá através de página de internet www.salvat.com, condições estas que terão prioridade em caso de conflito com aquelas, sem que lhe sejam aplicáveis as cláusulas das Condições Gerais que se seguem. A partir do momento da aceitação, o usuário adquire a condição de Cliente dos Serviços da SALVAT os quais são descritos nas presentes Condições Gerais. Uma vez aceites, de forma expressa, as presentes Condições Gerais, a SALVAT remeterá por e-mail ao cliente o comprovativo escrito da contratação efectuada com todos os seus termos, no prazo máximo de 5 dias após a celebração do contrato.

3. Disponibilidade dos produtos

A nossa oferta está limitada ao stock existente. Se, apesar dos nossos esforços, o produto não estiver disponível para a entrega indicada nas condições da oferta, terá a opção de cancelar o seu pedido. Convidamo-lo a consultar os nossos serviços de relações com o cliente disponíveis na página de internet www.salvat.com para qualquer pergunta.

4. Preço de venda

Os Preços são indicados em Euros e são válidos dentro do território português (Portugal Continental e Ilhas). Os preços incluem o IVA vigente no momento em que efectue o seu pedido e que seja aplicável em função da natureza do produto. A SALVAT reserva-se o direito de modificar os preços fixados por força de alterações legais quanto aos impostos aplicáveis. Os preços dos nossos produtos e serviços não incluem os gastos de transporte, salvo quando tal seja expressamente declarado nas Condições Particulares de cada produto. O pagamento será considerado definitivo apenas depois da efectiva recepção das quantias em causa.

5. Pagamento

A forma de pagamento será determinada pelas Condições Particulares de cada produto, as quais terá aceitado expressamente no momento da formalização do pedido.

6. Entrega e envio

A entrega dos produtos será determinada casuisticamente, tendo em conta cada tipo de produto, de acordo com as respectivas Condições Particulares, devendo as partes respeitar o que seja acordado no momento de formalização do pedido de encomenda. Para qualquer questão relacionada com a entrega ou ocorrências da mesma pode contactar a Sociedade através do número de telefone 211 544 240 ou através do endereço de e-mail assinaturas@urbanos.com.

7. Devolução e cancelamento

O Cliente tem o direito a resolver o contrato, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias úteis contados desde o momento em que: a) Adquira (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira) a posse física do bem; b) Adquira (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira) a posse física do último bem, no caso de ter encomendado vários bens ao abrigo do contrato e os mesmos terem sido entregues separadamente; c) Adquira (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira) a posse física do último lote ou da última parte do bem, no caso de o contrato celebrado visar a entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes; ou d) Adquira (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira) a posse física do primeiro bem, no caso de o contrato celebrado visar a entrega periódica de bens durante um determinado período. Para exercer este direito de livre resolução, deverá notificar a EDITORIAL SALVAT, S.L. através da morada DISTRINEWS II, SA Rua 1º de Maio, Centro Empresarial da Granja – Junqueira 2625 – 717 Vialonga, número de telefone 211 544 240, endereço electrónico assinaturas@urbanos.com da sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca nesse sentido enviada por correio postal, fax ou correio electrónico. Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através da nossa página de internet www.salvat.com. No caso de exercer o seu direito de livre resolução por esta via, enviar-lhe-emos por correio electrónico, no prazo máximo de 24 horas, um aviso de recepção do seu pedido de resolução. Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício do seu direito seja enviada antes de vencido o respectivo prazo. Em caso de resolução por sua parte, serão devolvidos todos os pagamentos da compra efectuada, incluídos os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da sua escolha por uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar, no prazo de 14 dias contados desde a recepção dos bens ou desde o momento em que haja apresentado uma prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer em primeiro lugar. Efectuaremos o referido reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos adicionais como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver os bens ou entrega-los a EDITORIAL SALVAT, S.L. DISTRINEWS II, SA Rua 1º de Maio, Centro Empresarial da Granja – Junqueira 2625 – 717 Vialonga ao cuidado de DISTRINEWS II, SA – Serviço de Apoio a Clientes, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do referido prazo, suportando os custos da devolução dos bens. Poderá, de igual modo, interromper a sua colecção a qualquer momento, ficando com todos os bens entregues até esse momento. Para isso contacte o nosso serviço de atendimento ao cliente, identificando o seu n.º de contrato. Esta interrupção terá efeitos no primeiro dia útil seguinte ao dia da recepção do seu pedido, devendo pagar, salvo exercício do seu direito de livre resolução, os produtos que lhe tenham sido enviados à data da interrupção.

8. Reserva de propriedade

A mercadoria entregue é propriedade da SALVAT até ao respectivo pagamento total. A mera apresentação do pagamento não é considerado pagamento até ao momento em que a entidade bancária não reconheça a transferência de fundos. Na falta de liquidação total, a SALVAT terá o direito de exigir a devolução dos produtos. Os gastos em que a SALVAT incorra por força dessa devolução correrão por sua conta.

9. Serviço de atendimento ao cliente.

Para qualquer informação ou pergunta, o serviço de atendimento ao cliente (assinaturas@urbanos.com) está à sua disposição.

10. Responsabilidade da Salvat

A SALVAT garante a qualidade dos exemplares da colecção de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, e responsabiliza-se pelos produtos que, por motivos que lhe sejam alheios, hajam chegado em más condições, proporcionando ao cliente a possibilidade de optar pela devolução e/ou troca, depois de dirigida a devida reclamação para: DISTRINEWS II, SA., Rua 1º de Maio, Centro Empresarial da Granja – Junqueira 2625 – 717 Vialonga, telf. 211 544 240, email: assinaturas@urbanos.com. Para solucionar qualquer problema decorrente do serviço, a SALVAT também se coloca à disposição do Cliente através do número de telefone 211 544 240, ou através do serviço de atendimento ao cliente, disponível na página de internet www.salvat.com.

11. Responsabilidade do Cliente

O Cliente obriga-se a fazer um uso lícito dos Serviços, sem violar a legislação vigente, nem lesar os direitos e interesses de terceiros. O Cliente garante a verdade e exactidão dos dados facultados ao preencher os formulários de contratação, evitando prejuízos para a SALVAT por força da incorrecção dos mesmos. O Cliente declara ter capacidade legal para contratar e, em especial, para assumir os compromissos que decorram desse pedido.

12. Propriedade intelectual

Todos os textos, comentários, ilustrações e imagens reproduzidas na página de internet www.salvat.com são propriedade exclusiva da SALVAT ou de terceiros que hajam autorizado a sua inclusão. A respectiva reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizadas constituem violações dos direitos de propriedade intelectual e industrial da Sociedade ou do titular de tais direitos e podem dar lugar à possibilidade de accionar os meios judiciais e extrajudiciais necessários para a respectiva protecção. O nome de domínio www.salvat.com pertence a SALVAT.

13. Dados Pessoais e Comunicações Comerciais

Mediante o preenchimento e envio do correspondente formulário de contratação, autoriza a SALVAT a tratar de forma automatizada os dados pessoais que forneça nesse formulário. A SALVAT tratará de forma automatizada os Dados Pessoais com as finalidades definidas na sua Política de Protecção de Dados Pessoais, disponível na Autorização para o Tratamento de Dados, sempre e quando não haja assinalado o campo de não autorização no correspondente formulário de contratação, com excepção dos dados necessários para a manutenção da relação comercial. Cookies Esta página de internet utilizará cookies se o consentir previamente, com base em informações claras e completas que oferecemos, nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais, mediante selecção da correspondente opção no seu Navegador. Os cookies são pequenos ficheiros de dados que são gerados no computador do usuário e que nos permitem ter conhecimento da seguinte informação: - Informação sobre a interacção com a nossa página de internet (serviço solicitado, data e hora), tipo de navegador e linguagem, bem como localização geográfica. - Perfil tecnológico do dispositivo, origem o acesso à internet, actividade de navegação e termos de busca utilizados. - O desenho dos conteúdos que o usuário escolheu na sua última visita à nossa página de internet. - Elementos de segurança que intervêm no controlo de acesso às áreas de acesso reservado. Se quiser obter mais informação sobre o seu funcionamento, recomendamos que visite www.allaboutcookies.org e www.youronlinechoices.eu.

14. Jurisdição e Lei Aplicável

Para qualquer divergência emergente das presentes condições, ambas as partes se submetem expressamente ao foro do domicílio do Cliente, sendo aplicável a lei portuguesa.